Rumo ao Ministério da Longevidade: por que as ILPI precisam estar na agenda

Pela primeira vez, o Brasil discute uma estrutura ministerial dedicada ao envelhecimento. No centro desse debate está um setor que sustenta, todos os dias, a vida de milhares de pessoas idosas e que ainda é tratado como periferia da política pública.  

Ministério da Longevidade e as ILPI.

Um país que envelhece sem conhecer a própria rede de cuidado

Em 2023, as pessoas com 60 anos ou mais já eram 15,6% da população brasileira. Em 2070, serão 37,8%, segundo as projeções do IBGE. O Censo 2022 contabilizou cerca de 161 mil pessoas vivendo em “asilos ou outras instituições de longa permanência para idosos”, segundo a classificação do IBGE. Esse número não deve ser confundido com um cadastro das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI): é o total de moradores identificado pelo recenseamento, com referência a 2022. Em novembro de 2026, esse dado já está defasado. Considerando o avanço do envelhecimento populacional e a tendência de expansão da rede observada entre os levantamentos nacionais, é razoável supor que o contingente atual seja maior. Não localizamos, porém, levantamento nacional mais recente que permita dimensionar essa diferença.

Por trás de cada número há um morador, uma família e uma equipe inteira. Cuidadores de pessoas idosas, técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros, gerontólogos, assistentes sociais, gestores, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, farmacêuticos, profissionais de educação física, médicos, equipes de cozinha, limpeza, lavanderia, manutenção e administração, voluntários. São essas pessoas que transformam uma instituição em casa.

A Revista Cuidar nasceu no coração das ILPI e afirma sem rodeios: nenhuma política de longevidade estará completa se deixar as ILPI de fora. Seja qual for o nome, o formato ou o orçamento da nova estrutura de governo, as ILPI precisam estar na mesa desde o primeiro dia.

Criar um ministério ou fazer funcionar o que já existe?

Segundo a imprensa, o governo federal estuda criar um ministério ou uma supersecretaria voltada à pessoa idosa. O nome ainda está em disputa: Ministério do Idoso, da Pessoa Idosa ou da Longevidade. A proposta divide especialistas, gestores e profissionais, e as duas posições têm razões sérias.

A favor, pesa a visibilidade política. Uma pasta própria dá à velhice um lugar à mesa onde se decide o orçamento e pode articular políticas hoje espalhadas por vários ministérios.

Contra, ou com ressalvas, pesam perguntas concretas. Haverá recursos? A nova estrutura vai superar a fragmentação das políticas e o subfinanciamento crônico, ou vai apenas herdá-los? Há ainda quem lembre que o precedente abre caminho para outras pastas setoriais, como a da pessoa com deficiência.

Um ponto une os dois lados: o envelhecimento não cabe em um único ministério. Ele atravessa saúde, assistência social, educação, trabalho, moradia, mobilidade, cultura e direitos humanos. Uma pasta específica só faz sentido se for capaz de coordenar todas essas áreas, e não de substituí-las.

O médico epidemiologista Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-Brasil) e ex-diretor da OMS, reforça esse ponto. Para ele, o ministério precisa atuar com poder de articulação entre as demais pastas. “Eu acho mais importante ter um enfoque mais articulado, mais transversal da longevidade. Trazer uma perspectiva de curso de vida, em que você, sendo uma pessoa jovem, está se preparando para a longevidade. É do seu interesse também ter políticas que possam sustentar a sua longa vida”, defende Kalache, em declaração ao VIVA.

O gerontólogo enfatiza que o novo ministério precisa induzir transformações nos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde para resolver gargalos estruturais, como a escassez de geriatras no Brasil e a ausência do envelhecimento nos currículos médicos. E alerta:

“Se você só tiver um grupo de três, quatro profissionais falando de direitos, mas a que ninguém presta atenção, os ministérios da Saúde, do Trabalho, da Cultura e da Educação não vão parar para dar muita atenção. O empoderamento se faz por meio de orçamento e de uma lei executiva que venha da presidência.”

O risco de mais uma estrutura no papel é real. A Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) já foi regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025, que estabelece mecanismos de governança e implementação do Plano Nacional de Cuidados. O desafio agora é fazer com que essa estrutura se traduza em serviços, financiamento e articulação entre União, estados e municípios. Hoje, o familiar que procura o CRAS ou o CREAS em busca de orientação sobre cuidado domiciliar ou direitos sociais ainda ouve, com frequência, o conhecido “vá aqui, vá ali”. Para um cuidador já exausto e invisível, cada porta errada é mais um peso.

Por isso, a pergunta certa não é “criar ou não criar”. É: com quais compromissos, quais recursos e quais mecanismos de implementação? Um ministério sem orçamento é uma placa na porta. Uma política sem coordenação é um documento na gaveta. As pessoas idosas e quem cuida delas precisam de mudanças que cheguem à vida real.

Para quem trabalha com pessoas idosas, essa pergunta tem um nome: como o Brasil vai organizar, em escala nacional, o cuidado de longa duração? O debate sobre o ministério não é apenas sobre estrutura administrativa. É sobre quem cuida, onde, com quais recursos e com qual qualidade.

A Carta Aberta: longevidade como direito, não como custo

O Coletivo pelo Ministério da Longevidade, liderado por Beltrina Côrte, do Portal do Envelhecimento e Longeviver, e por Marcia Vieira, do CONACARE (Congresso Internacional de Cuidadores, Cuidados e Longevidade), publicou a Carta Aberta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo reúne representantes da sociedade civil, pesquisadores, técnicos e especialistas de todo o país. Entre eles está Aline Salla, fundadora e diretora editorial da Revista Cuidar.

A carta reconhece a importância histórica de uma pasta dedicada ao envelhecimento e propõe um aperfeiçoamento no nome e no escopo: Ministério da Longevidade. O argumento é que envelhecer não começa aos 60 anos. É um processo de toda a vida, e nomear a pasta por um corte etário reforça o idadismo que a política deveria combater. Nas palavras do documento: “Ministério da Longevidade não substitui, portanto, o compromisso com a pessoa idosa; amplia-o.”

As diretrizes defendem um ministério de direitos e curso de vida, e não de custo e assistência. Elas incluem a implementação da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer e Outras Demências (Lei nº 14.878/2024), a regulamentação e valorização dos cuidadores de pessoas idosas e a expansão da rede sociossanitária, com Centros-Dia, Centros de Acolhida e Repúblicas.

E as ILPI estão lá, com todas as letras. A carta defende:

“fortalecer e profissionalizar as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), promovendo a qualificação das equipes, padrões de qualidade e segurança, fiscalização e sustentabilidade dos serviços, além de ampliar a oferta de ILPIs públicas, especialmente para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e dependência.”

Qualificação, qualidade, segurança, sustentabilidade e oferta pública. Cinco eixos que resumem as reivindicações de quem trabalha nas ILPI há décadas. Para entender por que elas são urgentes, é preciso olhar os números.

Os números que o Brasil precisa encarar

O mapeamento nacional mais recente, com coleta entre 2020 e 2021 e publicado na revista científica Geriatrics, Gerontology and Aging, identificou 7.029 ILPI no país. Em pouco mais de uma década, ainda que com métodos diferentes, o número praticamente dobrou: o censo nacional conduzido pelo Ipea entre 2007 e 2009 havia identificado 3.549 instituições. Até o fechamento deste artigo, não localizamos levantamento nacional posterior que atualize esse total.

Quanto às ILPI públicas, o dado científico de referência continua sendo esse censo, publicado em 2010 na Revista Brasileira de Estudos de População. Ele mostrou que apenas 6,6% das ILPI pesquisadas eram públicas, ou seja, 218 instituições, a maioria municipais. Quase dois terços (65,2%) eram filantrópicas.

Nota: os dados de natureza jurídica, ocupação e financiamento referem-se ao censo do Ipea (2007–2009). O mapeamento de 2020–2021 não disponibilizou indicadores equivalentes para todos os itens.

Os dados disponíveis indicam que a expansão foi impulsionada sobretudo pelo setor privado. Entre as ILPI criadas de 2000 a 2009, 57,8% já tinham fins lucrativos, e o mapeamento de 2020–2021 apontou o maior crescimento entre as instituições privadas. Sobre as ILPI públicas, os dados são escassos. O Censo SUAS, que registra apenas as unidades vinculadas à rede socioassistencial, contou 1.784 unidades de acolhimento para pessoas idosas em 2019, das quais cerca de 11% eram governamentais. Esse levantamento, porém, não cobre o conjunto das ILPI do país. Entre as 7.029 instituições mapeadas em 2020–2021, não localizamos dado oficial sobre quantas são públicas.

No mapeamento de 2020–2021, a oferta aparecia muito desigual no território: seis em cada dez ILPI estavam no Sudeste, e a região Norte inteira somava 79.

O financiamento conta a mesma história. No censo do Ipea (2007–2009), cerca de 57% das receitas das ILPI vinham das mensalidades pagas por residentes e familiares. O financiamento público respondia por cerca de 20%.

A conclusão é dura, mas precisa ser dita: o Brasil não dispõe de uma base nacional consolidada e atualizada que reúna todas as ILPI, públicas, filantrópicas e privadas, e informe onde estão, quem as mantém e quanto custa o cuidado que oferecem. Existem registros administrativos, cadastros da vigilância sanitária e bases estaduais e municipais, mas eles estão dispersos e não formam um retrato nacional. Sem uma base consolidada, planejar a oferta, o financiamento e a fiscalização fica muito mais difícil. Organizar essa informação deveria ser uma das primeiras entregas de qualquer estrutura dedicada à longevidade.

ILPI é casa, e casa que cuida precisa de saúde e de assistência

A ILPI é um equipamento sociossanitário. É a casa de quem mora ali e, ao mesmo tempo, um lugar onde se oferecem cuidados de saúde e proteção social. No marco da assistência social, o acolhimento institucional de pessoas idosas é tipificado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como serviço de proteção social especial de alta complexidade, podendo ser ofertado na modalidade de ILPI (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS nº 109/2009). As instituições também estão sujeitas às normas sanitárias da Anvisa, especialmente à RDC nº 502/2021. A fragilidade está na articulação entre as duas políticas: embora existam normas que estabelecem responsabilidades das ILPI e preveem a articulação com os gestores locais de saúde, persistem desafios na organização do acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na definição de fluxos assistenciais, na corresponsabilidade entre os entes federativos e no financiamento do cuidado. É nesse vão entre as duas políticas que muitas instituições operam.

Autores e parceiros que compõe a Revista Cuidar defende há anos a mesma posição: saúde e assistência precisam caminhar juntas. Uma sem a outra é insuficiente. Uma ILPI que não dispõe de cuidados qualificados, avaliação funcional periódica e protocolos adequados pode deixar de responder a tempo às necessidades de seus residentes, aumentando o risco de perdas funcionais evitáveis e de redução da autonomia. O cuidado deve promover a funcionalidade, a participação e a autonomia das pessoas idosas, respeitando suas necessidades individuais e seus projetos de vida. Mas integrar não é hospitalizar. A ILPI não é hospital, e transformá-la em um seria apagar o que ela tem de mais precioso: ser um lar.

O Decreto nº 12.562/2025 inclui as pessoas idosas que necessitam de apoio nas atividades básicas e instrumentais da vida diária entre os públicos prioritários do Plano Nacional de Cuidados. Entretanto, as ILPI não aparecem expressamente no decreto, o que reforça a necessidade de explicitar o papel dessas instituições na implementação das políticas nacionais de cuidado de longa duração. Uma política de longevidade séria precisa fechar esse vão. Para isso, a Revista Cuidar propõe que a nova estrutura de governo assuma, desde o início, estes compromissos:

1. Conhecer para planejar: criar uma base nacional consolidada, pública e atualizada das ILPI, integrando os registros já existentes, com natureza jurídica, vagas, perfil dos moradores e custos.
2. Cofinanciar o cuidado: estabelecer financiamento compartilhado entre União, estados e municípios, com SUS e SUAS atuando juntos, inclusive no apoio às ILPI filantrópicas e privadas que cumprem função pública.
3. Levar o SUS para dentro da casa: garantir que a atenção primária acompanhe de forma regular as pessoas que vivem em ILPI.
4. Ampliar a oferta pública: criar vagas para as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e dependência, sobretudo nas regiões e municípios onde não há nenhuma alternativa.
5. Valorizar quem cuida: acompanhar e apoiar a conclusão da tramitação do PL 6.073/2025, que propõe regulamentar a profissão de cuidador de pessoas de qualquer idade e recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado em 4 de novembro de 2026, seguindo agora para a Comissão de Assuntos Sociais. Apoiar também o PL 9.003/2017, que regulamenta a profissão de gerontólogo, já aprovado em duas comissões da Câmara e à espera de votação na Comissão de Trabalho. Essas regulamentações devem assegurar formação adequada, atribuições claras, valorização e condições dignas de trabalho, além de tornar sustentável o cumprimento do piso da enfermagem.
6. Fiscalizar para qualificar: adotar uma fiscalização orientadora, com protocolos claros e conhecidos, que aponte caminhos em vez de apenas punir.
7. Medir a qualidade: adotar indicadores públicos de qualidade do cuidado, com transparência para famílias e sociedade.
8. Integrar a rede: articular as ILPI com Centros-Dia, cuidado domiciliar e serviços comunitários, para que cada pessoa encontre o cuidado certo no momento certo.
9. Garantir a voz de quem mora na ILPI: assegurar a participação efetiva das pessoas idosas residentes nas decisões sobre o próprio cuidado e na avaliação das políticas públicas que as afetam.

Nenhum desses compromissos pertence a um único ministério. É exatamente por isso que eles precisam de uma estrutura capaz de coordenar todos eles.

O setor precisa falar com uma só voz

As ILPI são um braço fundamental da longevidade no Brasil. Não são instituições periféricas nem meras prestadoras de serviço: são espaços de moradia, proteção social, cuidado e garantia de direitos. Elas acolhem pessoas de quem a família já não consegue cuidar sozinha, pessoas sem família e quem precisa de cuidado contínuo, todos os dias do ano. Uma política nacional de cuidados que as deixe de fora nascerá incompleta.

Por isso, este é o momento de o setor se unir. Filantrópicas, privadas e públicas. Gestores e equipes. Cuidadores, enfermagem, gerontologia, serviço social, nutrição, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, farmácia, educação física, medicina. Pesquisadores, conselheiros, famílias e as próprias pessoas idosas.

Essa união precisa ter três bases inegociáveis:

• Ética, porque cada decisão sobre uma ILPI é uma decisão sobre a vida de alguém.
• Transparência, porque não se constrói confiança nem política pública sobre dados escondidos.
• Responsabilidade nas informações, porque um número errado, uma notícia distorcida ou uma generalização injusta atingem milhares de moradores, famílias e profissionais que fazem o trabalho certo todos os dias.

A construção de uma agenda comum não elimina as diferenças entre os modelos de gestão e financiamento das instituições. Exige, antes, que essas diferenças sejam debatidas com transparência, tendo como eixo comum os direitos e a qualidade de vida de quem reside nas ILPI.

Assine o abaixo-assinado

O abaixo-assinado do Coletivo pelo Ministério da Longevidade se aproximava de 2 mil assinaturas no fechamento desta edição. Cada assinatura diz ao governo federal que a longevidade precisa de estrutura, orçamento e compromisso, e que as ILPI fazem parte dessa resposta.

Assine aqui o abaixo-assinado pelo Ministério da Longevidade e compartilhe com sua equipe, sua instituição e sua rede.

Quem cuida de quem envelheceu sabe: cuidar não é favor, é direito. Chegou a hora de o Brasil tratar o cuidado como política de Estado. E as ILPI estarão presentes.