Basta cabo de guerra: saúde, assistência e fiscalizações devem caminhar juntas nas ILPI

Por: Aline Salla e Yeda Duarte.

ILPI: missão, ciência e responsabilidade – por que não podemos aceitar “o cuidado unicamente como um negócio”

A abertura de uma Instituição para Pessoas Idosas não significa apenas inaugurar um empreendimento: significa assumir o compromisso de cuidar de pessoas que podem estar fragilizadas mas, essencialmente, possuem histórias e, acima de tudo, preservam seus direitos. A legislação brasileira descreve responsabilidades mínimas incluindo o dimensionamento da equipe de cuidadores conforme o grau de dependência buscando evitar que uma instituição se transforme em risco para quem nela vive. As regras da ANVISA (RDC 502/21) estabelecem parâmetros de distribuição de cuidadores por turnos, segundo os graus de dependência classificados como I, II e III.

Esse compromisso não se sustenta apenas com assistência social ou apenas com saúde isoladamente: exige a convergência entre suporte social, acolhimento humano e boas práticas em saúde.

“ILPI = assistência simples” é um atalho perigoso

Há quem defenda que a ILPI deve oferecer “apenas assistência” para garantir viabilidade econômica. Esse argumento perde força diante de estudos que demonstram que a falta de estrutura, de equipes qualificadas e de protocolos assistenciais integrados está associada à aceleração do declínio funcional: pessoas idosas que, são autônomas ao ingressar na casa e, em pouco tempo, perdem sua autonomia e, em muitos casos, a própria vida.

Pesquisas brasileiras documentam a ocorrência de redução expressiva da capacidade funcional dos residentes em ambientes institucionalizados com fragilidades assistenciais. Uma delas relatou a existência de 26,6% de pessoas idosas desnutridas e 48,1% em risco de desnutrição (SciELO Brasil: link).

É justamente a ausência de diálogo entre saúde e assistência que acelera esse processo: sem assistência social não há estímulo, e sem saúde qualificada não há prevenção.

Não estamos propondo um “hospital” dentro da ILPI – estamos propondo cuidado qualificado

Muitos críticos alegam que tornar a ILPI híbrida, isto é, com presença de equipes de saúde e assistência, seria transformá-la em um hospital, onerando custos e inviabilizando o negócio. Esse raciocínio é equivocado.

A estrutura hospitalar é mais complexa, podendo englobar a existência de  pronto-atendimento, centro cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva, equipamentos de alta complexidade, equipe assistenciais 24h, exames em tempo real, etc. Já, em uma ILPI, é necessário acompanhamento contínuo, prevenção de agravos, estímulo às atividades de vida diária com segurança e suporte básico de saúde.

Assim como o home care não deve transformar uma casa em um hospital, a ILPI com equipe multidisciplinar não deve virar igualmente um hospital, deve ser um espaço seguro e humanizado, que respeita a complexidade do envelhecimento de seus residentes sem abrir mão de sua essência, o caráter acolhedor e humanizado próprio de uma residência. Esse equilíbrio é possível e ocorre quando quando saúde e assistência caminham juntas, na mesma direção, em complementaridade mas mantendo sua identidade e função sem sobreposição.

Transformar uma ILPI em um hospital não é o objetivo. O que é imprescindível é garantir a existência de uma linha de cuidado integrada: formação em gerontologia para toda a equipe, presença de um Responsável Técnico (RT) com formação de nível superior e registro em conselho profissional, escolhido de acordo com o perfil da instituição e as necessidades das pessoas idosas residentes, equipe de cuidados habilitada, fisioterapia preventiva, avaliação médica e nutricional periódicas. Intervenções simples e contínuas, como programas de mobilidade, prevenção de úlceras por pressão e avaliação nutricional periódica, reduzem eventos adversos e comprometimento funcional.

O Piso da Enfermagem: valorização profissional e desafio de sustentabilidade nas ILPI

O piso salarial da enfermagem (Lei nº 14.434/2022) é uma conquista justa e necessária, reconhecendo o valor de quem sustenta e qualifica o cuidado no dia a dia. Dentro das ILPI, no entanto, escancarou uma ferida antiga: a fragilidade estrutural e financeira dessas instituições.

Para muitas delas, especialmente as filantrópicas, o impacto na folha de pagamento sem apoio consistente significa risco de demissões, fechamento de leitos e até interrupção de serviços. A contradição é dura: como garantir dignidade aos profissionais sem ameaçar a continuidade do cuidado às pessoas idosas?

Esse dilema revela como saúde e assistência são indissociáveis: sem profissionais de saúde valorizados não há cuidado seguro, e sem sustentabilidade social e econômica, a assistência também pode ser rompida.

Não se pode, no entanto, reduzir esse debate unicamente à ideia de que equipes de saúde “encarecem e inviabilizam” o negócio pois assim, ignora-se a ocorrência de custos muito maiores: internações por pneumonia aspirativa, infecções decorrentes de úlceras por pressão, fraturas por quedas, sofrimento das famílias e até colapso de vínculos.

A prevenção feita com treinamento, protocolos bem estruturados e dimensionamento das equipes de forma adequada frequentemente diminui custos totais ao reduzir hospitalizações, além de cumprir um imperativo ético inegociável. Evidências brasileiras confirmam: onde a assistência é precária, os desfechos são piores; onde há investimento em cuidado qualificado, preservam-se vidas com qualidade, autonomia e dignidade.

O “declínio natural” não explica tudo

Sim: o envelhecimento é acompanhado de inúmeras modificações em diferentes dimensões . Não: o rápido declínio funcional após institucionalização não é necessariamente “natural”. Diferentes estudos mostram maior incidência de quedas, imobilidade e desnutrição em residentes, quando comparados a idosos ativos na comunidade – fatores diretamente ligados a déficits de supervisão nas atividades desenvolvidas e nas intervenções terapêuticas.

Ou seja: parte substancial do declínio acelerado é evitável com cuidados adequados. A vida em ILPI só será digna quando assistência social garantir convivência e suporte emocional, enquanto a saúde assegurar prevenção e preservação da autonomia funcional. Uma sem a outra é insuficiente.

Transparência, indicadores e formação: pilares não negociáveis

Instituições e profissionais que atuam em ILPI devem ser transparentes sobre suas formações, protocolos e indicadores de qualidade. Não se trata de burocracia, mas de um pacto ético: mostrar resultados, admitir desafios e corrigir rotas.

Relatórios de atividades, taxas de eventos adversos, indicadores de funcionalidade são dados que fortalecem a confiança das famílias e da própria sociedade. E mais: ao divulgar seus indicadores, a ILPI mostra não só a qualidade do cuidado prestado, mas também o quanto promove bem-estar aos residentes e integração comunitária.

Profissionais éticos informam suas qualificações, seguem protocolos baseados em evidências e monitoram resultados. Políticas públicas, associações profissionais e as próprias  famílias devem exigir:

• prontuário e planos de cuidado individualizados;
• indicadores públicos de qualidade;
• programas de capacitação contínua;
• auditorias externas periódicas.

Essas medidas não representam burocracia: são garantias de dignidade e segurança aos profissionais e aos residentes.

Fiscalização, normas e responsabilidade

As fiscalizações devem seguir protocolos claros, com base na legislação e normas vigentes, que devem ser de domínio dos gestores e equipe. Isso não só garante qualidade, como fortalece a segurança jurídica: caso haja abuso de autoridade, os gestores poderão questionar de forma fundamentada, sem qualquer receio.

Não deve existir uma “guerra” entre gestores, profissionais, órgãos reguladores e famílias. Todos precisam estar do mesmo lado: o lado da pessoa idosa e seu melhor cuidado.

A lei e a fiscalização não podem tratar saúde e assistência como caixas separadas: ambas são dimensões complementares de um mesmo direito da pessoa idosa.

Não dá mais para aceitar amadorismo, nem ILPI clandestinas aproveitando-se do progressivo envelhecimento populacional e diminuição do potencial assistencial vigente. Tampouco se pode admitir gestões despreparadas que neguem o caráter híbrido do cuidado. Uma ILPI é, muitas vezes, o último lugar de moradia de uma pessoa. Precisamos nos perguntar: como queremos passar os últimos anos de nossas vidas?

Um chamado à união entre ciência, cidadania e mercado

Combater a visão de ILPI como mero negócio é lutar pela autoridade da ciência, pela ética profissional e pela responsabilidade social. Profissionais e gestores devem dialogar com pesquisadores e políticas públicas; famílias devem exigir transparência; a sociedade precisa decidir que tipo de cuidado quer para as pessoas idosas, lembrando que todos nós, se não morrermos antes, seremos idosos em um futuro não muito distante.

Não se trata de inviabilizar economicamente as ILPI, mas de redefinir seu modelo: uma instituição que reduz eventos adversos e hospitalizações preveníveis também preserva recursos e, sobretudo, preserva vidas. Essa redefinição só será sustentável quando saúde e assistência forem planejadas juntas, e não em oposição.

Quem não escuta a ciência fecha os olhos às consequências

Negligenciar capacitação, protocolos e equipes adequadas em nome do lucro cobra um preço alto: perda de autonomia, sofrimento e mortes evitáveis. A proteção da vida e a promoção das melhores condições de saúde na velhice exigem que saúde e assistência caminhem juntas, sob a luz da ciência e da ética.

Família, profissionais, gestores e reguladores: unam-se. A civilização se mede pelo cuidado que oferece aos seus mais velhos e esta é uma conta que não podemos deixar de pagar.

Orgulho e responsabilidade brasileira

O Brasil é rico em cientistas e profissionais que lutam pelo envelhecimento saudável e digno, reconhecidos mundialmente em pesquisa e cuidado com pessoas idosas. Embora convivamos com profundas desigualdades sociais, temos quem erga a cabeça, trabalhe com orgulho e não desista de lutar por melhorias.

Discursos que inferiorizam devem ser questionados. Não se trata de tapar o sol com a peneira, mas de reconhecer nossas forças e avançar juntos.

Como advertiu Simone de Beauvoir em A Velhice: “A velhice denuncia o fracasso da nossa civilização.” Se queremos ser lembrados como uma sociedade ética, compassiva e justa, precisamos agir agora: cobrar melhores estruturas, apoiar capacitações, exigir transparência e valorizar o trabalho de quem cuida com amor e competência.

Participe conosco:

O cuidado híbrido é realidade na sua ILPI? Conte nos comentários como profissionais da saúde e da assistência trabalham juntos para preservar autonomia e dignidade dos idosos. Você atua com equipe multidisciplinar? Concorda que já passou da hora de dar um basta no cabo de guerra entre saúde, assistência e fiscalizações? Compartilhe sua experiência e mostre como todos podem caminhar juntos!