Das Críticas às Soluções: ILPI – A Luta que Precisamos Travar Juntos – Parte 2

Ouvimos Vocês. E Vocês Têm Razão.

Após a publicação da primeira parte deste editorial, ouvimos gestores de ILPI dizendo: “Vocês não entendem – NÃO TEMOS DINHEIRO para pagar equipes de saúde.”

E vocês estão absolutamente certos.

Este é exatamente o ponto que precisávamos alcançar juntos para ecoar as suas vozes: o problema não é a falta de vontade dos gestores. Não é incompetência. Não é desinteresse pelo bem-estar dos residentes. O problema é a ausência constitucional do Estado brasileiro.

A crítica que fizemos na Parte 1 NUNCA foi direcionada aos gestores que lutam diariamente para manter suas instituições funcionando com recursos insuficientes. Nossa denúncia é contra propostas que tentam normalizar a precariedade como solução definitiva, legitimando o abandono estatal como se fosse um modelo aceitável de cuidado.

Há uma diferença abissal entre dizer “não temos como pagar, por isso precisamos pressionar o Estado” e dizer “não temos como pagar, então vamos aceitar que ILPI não deve ter cuidados de saúde”.

A primeira posição é realista e combativa. A segunda é conformismo travestido de pragmatismo.

Se aceitarmos a precariedade como permanente, ela será permanente. Se lutarmos juntos por financiamento adequado, temos chance de vencer.

E é sobre essa luta que precisamos falar agora.

O que está por trás dessa realidade brutal

Vamos aos fatos incontestáveis:

Os valores de cofinanciamento federal estão congelados desde 2007. A Portaria 460/2007 estabeleceu repasses que hoje variam entre R$ 70 e R$ 90 por idoso/mês em algumas propostas. Não é preciso ser economista para saber que este valor não paga nem a alimentação adequada de uma pessoa idosa, quanto mais cuidados de saúde, equipes multidisciplinares, infraestrutura e dignidade.

Esses valores não foram atualizados pela inflação. Não consideraram o aumento da expectativa de vida. Não levaram em conta que a maioria das pessoas idosas que moram nas ILPI hoje apresenta dependência funcional severa e múltiplas doenças crônicas, exigindo cuidados cada vez mais complexos e custosos.

Apenas 6% das ILPI brasileiras são públicas. O restante sobrevive com recursos próprios dos residentes, famílias, doações e da criatividade desesperada de gestores que fazem malabarismos financeiros para não fechar as portas.

O Estado brasileiro, que constitucionalmente tem o dever de proteger as pessoas idosas, está ausente. E quando está presente, é com valores tão irrisórios que mais parecem uma ofensa do que apoio.

O Maior Obstáculo Teve Nome: Emenda Constitucional 95

Precisamos falar claramente sobre o elefante na sala: a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que instituiu o chamado teto de gastos e, na prática, congelou os investimentos públicos por duas décadas.

Durante sua vigência efetiva, essa emenda representou o maior obstáculo estrutural ao financiamento adequado das ILPI e de todas as políticas sociais no Brasil. Ela inviabilizou a expansão do gasto público justamente no momento em que o país envelhecia aceleradamente e mais precisava investir em cuidados de longa duração.

Não se tratou de falta de dinheiro. Foi escolha política. Foi priorização de outras agendas. Foi a decisão consciente de não investir nas pessoas mais vulneráveis. Isso também é idadismo.

Enquanto o regime do teto esteve em vigor, qualquer proposta de financiamento adequado para ILPI enfrentou um limite constitucional deliberadamente construído para conter avanços sociais. Aceitar esse limite como natural significou normalizar a precariedade como política pública.

A superação do teto, portanto, nunca foi uma pauta radical. Sempre foi uma condição mínima para viabilizar cuidado digno no Brasil.

A atualização necessária

A Emenda Constitucional 95/2016 não foi formalmente revogada por outra emenda com cláusula expressa de revogação. Seu regime fiscal, entretanto, foi materialmente superado pela Emenda Constitucional 126/2022, que abriu caminho para a substituição do teto de gastos pelo Novo Arcabouço Fiscal, instituído pela Lei Complementar 200/2023.

Essa mudança encerrou o modelo de congelamento absoluto das despesas públicas, mas não eliminou seus efeitos acumulados. Os sete anos de vigência efetiva do teto (2017–2023) deixaram sequelas profundas e estruturais: o SUS acumulou perdas bilionárias, o SUAS permanece cronicamente subfinanciado e os repasses destinados às ILPI seguem congelados ou irrisórios.

O novo regime fiscal passou a operar a partir de uma base orçamentária já rebaixada, construída ao longo de anos de compressão dos gastos sociais. Isso significa que, embora o teto tenha sido superado, o financiamento do cuidado de longa duração continua insuficiente, e nenhuma recomposição automática ocorreu.

Por isso, a luta não terminou com o fim do teto. Ela apenas mudou de fase. Hoje, o desafio central é reconstruir o financiamento público das políticas de cuidado, corrigir perdas históricas e garantir que as ILPI sejam finalmente reconhecidas e financiadas de acordo com a complexidade do cuidado que oferecem.

A superação formal de um regime fiscal não garante, por si só, justiça social. Sem decisão política explícita, sem orçamento adequado e sem prioridade real para o envelhecimento, a precariedade apenas assume novas formas.

E isso é o que não podemos aceitar.

O Reconhecimento Que Falta: ILPI Como Equipamentos Híbridos

Atualmente, as ILPI estão sob a égide da Política de Assistência Social. Mas quem trabalha no setor sabe: a realidade impõe a necessidade de cuidados de saúde constantes.

Fisioterapia para prevenção de úlceras de pressão e manutenção da mobilidade. Terapia ocupacional para preservação da autonomia. Acompanhamento médico e geriátrico para manejo de múltiplas patologias. Enfermagem para cuidados complexos. Nutrição especializada. Psicologia para suporte emocional.

Isso não é luxo. É necessidade básica quando falamos de pessoas idosas frágeis e dependentes.

As ILPI precisam ser reconhecidas como equipamentos híbridos, atuando simultaneamente na Assistência Social e na Saúde. E esse reconhecimento precisa vir acompanhado de rubricas específicas e orçamentos adequados nos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

O atual modelo força gestores a escolherem entre viabilidade financeira e cuidado adequado. Isso é duro e insustentável.

A Política Nacional de Cuidados: Do Papel para a Prática

Existe uma Política Nacional de Cuidados em discussão há anos. É uma política interministerial que envolve os Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, da Previdência e dos Direitos Humanos.

No papel, é bonito. Na prática, precisa sair da retórica e virar orçamento, rubricas, repasses, estrutura.

Esta política precisa:

• Reconhecer formalmente as ILPI como equipamentos híbridos
• Estabelecer financiamento conjunto entre SUS e SUAS
• Criar equipes multidisciplinares específicas para atendimento nas ILPI
• Definir protocolos integrados de cuidado
• Garantir recursos para capacitação contínua de profissionais

Mas nada disso acontecerá espontaneamente. Precisará de pressão política organizada e incansável.

Estratégias: O Que Podemos Fazer

Reconhecer o problema não basta. Precisamos agir. E aqui estão os caminhos que a experiência e as evidências apontam como viáveis:

1. Mobilização e Informação

A mobilização social é nossa arma mais poderosa. A sociedade civil precisa se organizar, se informar e pressionar o poder público de forma coordenada e persistente.

A Frente Nacional de Fortalecimento às ILPI, coordenada por profissionais comprometidos e sem conflitos de interesse comercial, é um exemplo de organização que nasceu justamente da omissão estatal durante a pandemia. Os grupos de WhatsApp criados em 2020 continuam ativos, abertos ao diálogo, à troca de informações e à construção coletiva de estratégias.

Informação é poder. Gestores, profissionais, familiares e ativistas precisam conhecer seus direitos, entender os mecanismos de financiamento público, saber como funciona o orçamento da União, dos estados e municípios. Cobrar com conhecimento é cobrar com eficácia.

2. Participação em Conferências e Conselhos

As Conferências de Assistência Social e da Pessoa Idosa são instrumentos legais de controle social. Não são eventos simbólicos – são espaços onde as demandas podem ser oficialmente inseridas nas políticas públicas.

Participar não basta. É preciso ocupar com estratégia:

• Levar propostas concretas sobre financiamento de ILPI
• Articular com outros movimentos sociais
• Garantir que as deliberações sejam vinculantes e cobradas posteriormente

A ocupação dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso e da Assistência Social é fundamental. A ausência de conselhos municipais fortes é um dos fatores que dificultam a defesa dos direitos das pessoas idosas. Onde não há conselho ativo, não há controle social efetivo.

3. Articulação com o Ministério Público

O Ministério Público tem o papel constitucional de defender direitos difusos e coletivos. A sociedade civil pode e deve acionar o MP para:

• Investigar o não cumprimento de repasses já previstos em lei
• Cobrar a implementação efetiva da Política Nacional de Cuidados
• Denunciar ILPI clandestinas que operam sem fiscalização
• Exigir transparência nos critérios de acesso e priorização

A articulação com o MP não é “judicializar” a política. É usar as ferramentas legais disponíveis para garantir o cumprimento da Constituição.

4. Pressão por Reforma Orçamentária Urgente

A reforma do cofinanciamento não pode esperar mais um ciclo orçamentário.

É necessário um movimento articulado para:

• Atualizar os valores da Portaria 460/2007 pela inflação acumulada desde então
• Estabelecer pisos mínimos realistas por região, considerando diferenças de custo de vida
• Criar mecanismos de reajuste automático anual
• Garantir que municípios recebam recursos para compra de vagas em ILPI filantrópicas e privadas, dada a demanda reprimida
• Estabelecer editais de fomento, linhas de crédito específicas, isenções fiscais e subsídios para ILPI de todas as naturezas jurídicas

5. Desburocratização e Agilidade nos Repasses

A experiência da pandemia mostrou algo crucial: quando os repasses são diretos e desburocratizados, as soluções chegam imediatamente.

Os 80 milhões do Fundo Nacional do Idoso repassados durante a emergência sanitária, ainda que insuficientes, demonstraram que o problema não é apenas falta de recursos – é também excesso de burocracia que atrasa, complica e, muitas vezes, inviabiliza o acesso ao que já é legalmente devido.

A tipificação dos serviços na Política de Assistência Social precisa ser alterada para permitir repasses mais generosos e menos engessados para ILPI.

6. Apoio Estrutural Direto

Enquanto se luta pela reforma orçamentária ampla, ações pontuais podem gerar economia significativa para as instituições:

• Emendas parlamentares para instalação de energia solar (reduz custos de energia em até 70%)
• Perfuração de poços artesianos (diminui gasto com água)
• Programas de doação de medicamentos e insumos
• Parcerias com universidades para estágios supervisionados (qualificação + apoio)

Gestores podem e devem buscar ativamente seus deputados e vereadores para destinação de emendas parlamentares. Isso não é “favor” – é exercício legítimo de advocacia pelos direitos das pessoas idosas.

A União Que Falta

Aqui está a verdade dura: divididos, somos fracos. Unidos, somos fortes. 

Enquanto as ILPI lutam sozinhas pela sobrevivência, enquanto não há pressão coletiva e coordenada sobre o Estado, enquanto aceitamos migalhas como se fossem políticas públicas, nada mudará estruturalmente.

Cadê a união do setor? Cadê a mobilização conjunta de todas as ILPI – públicas, filantrópicas, privadas – para exigir financiamento adequado?

A fragmentação nos enfraquece. O individualismo institucional nos condena à precariedade perpétua.

Precisamos de uma agenda política unificada, que transcenda diferenças de natureza jurídica e coloque no centro a única coisa que importa: a dignidade das pessoas idosas e dos profissionais que cuidam delas.

Não É Judicialização – É Cumprimento da Constituição

Alguns podem argumentar que estamos propondo “judicialização da política” ou sendo “idealistas” que não entendem as limitações orçamentárias do Estado.

Não.

Estamos exigindo cumprimento da Constituição Federal.

O artigo 230 é claro: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.”

Limitações orçamentárias não podem justificar violação de direitos constitucionais. A EC 95 é uma escolha política, não uma fatalidade natural. Pode – e deve – ser revogada se impede o cumprimento da promessa constitucional do estado de bem-estar social.

A luta pelo financiamento é, antes de tudo, uma questão política, não apenas jurídica. Exige decisão política. Exige vontade política. Exige que a população brasileira compreenda que o envelhecimento não é problema de “alguns” – é realidade de TODOS.

O Futuro Que Podemos Construir

Imagine um Brasil onde:

• As ILPI recebem financiamento adequado para manter equipes de saúde e assistência integradas
• Os profissionais do cuidado são valorizados, bem remunerados e continuamente capacitados
• As pessoas idosas vivem seus últimos anos com dignidade, respeito e atendimento integral às suas necessidades
• As famílias confiam nas instituições porque há transparência, qualidade e fiscalização efetiva
• O Estado cumpre seu dever constitucional com recursos proporcionais à responsabilidade do cuidado

Este futuro não é utopia. É o mínimo que a Constituição promete e que podemos conquistar.

Mas só acontecerá se lutarmos juntos. Se transformarmos indignação em organização. Se convertermos críticas em mobilização política.

Convocamos vocês a se juntarem a esta luta. 

A todos os gestores que se sentiram criticados pela Parte 1 deste editorial, dizemos com clareza e respeito:

Estamos do mesmo lado.

Do lado de quem sabe que R$ 70 por mês não é política pública – é abandono disfarçado.

Do lado de quem luta todos os dias contra a impossibilidade financeira de oferecer o cuidado que os residentes merecem.

Do lado de quem se recusa a aceitar que a precariedade seja normalizada como “modelo sustentável”.

A diferença é esta: enquanto alguns propõem aceitar o inaceitável, nós propomos lutar pelo que é constitucionalmente devido.

Convocamos vocês a se juntarem a esta luta.

Não contra nós. Conosco. Contra a omissão do Estado.

Participem da Frente Nacional de Fortalecimento às ILPI. Ocupem os conselhos. Pressionem parlamentares. Articulem com o Ministério Público. Mobilizem suas comunidades. Divulguem informação. Construam alianças.

Sozinhos, administramos a escassez. Juntos, podemos transformá-la.

E aos profissionais, às famílias, aos ativistas, aos pesquisadores, aos comunicadores – a todos que não estão na gestão direta mas compreendem a urgência da causa:

Não podemos deixar os gestores lutarem sozinhos.

Eles precisam de nossa voz, de nosso conhecimento, de nossa capacidade de articulação política. Precisam que pressionemos por eles quando não têm tempo ou recursos para fazer isso.

A luta pelo financiamento adequado das ILPI é luta pela dignidade de todos nós. Porque todos envelheceremos. Ou cuidaremos de quem envelheceu.

A Escolha É Nossa

Este editorial não encerra um debate. Abre um caminho.

Um caminho que exige coragem para denunciar o que está errado, humildade para reconhecer dificuldades reais e esperança combativa para acreditar que podemos mudar.

A qualidade do cuidado não é negociável.

Mas sabemos que, sem recursos adequados, não há gestão milagrosa que a garanta.

Por isso, a luta pelo financiamento é a luta pela dignidade.

E essa luta precisa ser travada juntos – gestores, profissionais, famílias, ativistas, academia e sociedade civil – unidos por uma única certeza:

A velhice no Brasil não pode continuar sendo tratada como problema invisível ou mercadoria descartável.

A resposta que dermos hoje definirá que tipo de sociedade seremos amanhã.

E amanhã, quando formos nós no lugar dos que hoje precisam de cuidado, saberemos se fizemos a escolha certa.

Se não nós, quem?

Se não agora, quando?

Este editorial é assinado pela equipe parceira da Revista Cuidar:

– Aline Salla – Fundadora e Diretora Editorial da Revista Cuidar, Membro Fundadora e Coordenadora de Comunicação da Frente-ILPI e Associação Cuidadosa,
– Karla Giacomin – Diretora de Redação da Revista Cuidar, Presidente da Associação Cuidadosa e Coordenadora da Frente-ILPI,
– Mariana Tessarolo – Colunista da Revista Cuidar, Gestora de ILPI e Membro da Frente-ILPI,

em conjunto com:
– Rosane Sangaleti – Gestora de ILPI e Presidente da Associação Nacional de ILPI ADECAPI,
– Alexandre Alcântara – Promotor de Justiça – MPCE,
– Walquiria Alves, Mestre em Educação e Saúde, Membro da Frente-ILPI, em diálogo respeitoso com todos os que lutam diariamente pelo cuidado digno às pessoas idosas no Brasil. Estamos abertos ao debate, à construção coletiva e à união de forças pela transformação que o setor urgentemente precisa.

Contato para articulação e mobilização: Frente Nacional de Fortalecimento às ILPI- grupos abertos à participação democrática e transparente.

A luta continua. E ela é de todos nós.