Retrato das ILPI públicas para pessoas idosas no Brasil

Por Redação Revista Cuidar | Fevereiro de 2026

No coração do bairro do Canindé, território que guarda as marcas da história operária da cidade de São Paulo, está a ILPI Canindé, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos administrada pela CROPH, Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana, que acolhe pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.

Em fevereiro de 2026, a equipe da Revista Cuidar, acompanhada por Claudia de Alencar, assessora da CROPH, cruzou seus portões e encontrou algo que vai além da prestação de um serviço público: encontrou a persistência cotidiana do cuidado, expressa em rotinas, vínculos e afetos, e uma equipe que nos recebeu com acolhimento e atenção.

O que é, afinal, uma ILPI pública?

A sigla ILPI — Instituição de Longa Permanência para Idosos — remete a uma trajetória histórica que tem origem nos antigos asilos de caráter filantrópico e religioso e evoluiu, ao longo das últimas décadas, para um modelo orientado por direitos.

Conforme definido pela Resolução RDC nº 502/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma ILPI é uma instituição governamental ou não governamental, de caráter residencial, destinada ao domicílio coletivo de pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem suporte familiar, asseguradas condições de liberdade, dignidade e cidadania.

As ILPI públicas ocupam uma posição singular no campo das políticas sociais brasileiras. Situam-se na interseção entre saúde e assistência social — uma natureza dupla que exige coordenação permanente entre diferentes áreas do poder público.

No município de São Paulo, essas instituições são subsidiadas e geridas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), com atuação integrada da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Essa articulação foi formalizada pela Portaria Intersecretarial SMADS/SMS nº 01/2018 e posteriormente regulamentada pela Portaria SMS nº 583/2021, que estabelece critérios para a execução de serviços sócio-sanitários integrados voltados a pessoas idosas com maior grau de dependência.

O acesso é gratuito e universal, sem cobrança direta aos residentes — reafirmando o princípio de que o cuidado institucional à pessoa idosa deve ser tratado como direito social, e não como mercadoria.

Essa natureza integrada exige que as equipes transitem entre dois campos de conhecimento. A assistente social precisa avaliar vínculos familiares e grau de vulnerabilidade, enquanto profissionais de saúde elaboram planos terapêuticos e articulam encaminhamentos à Rede de Atenção à Saúde. O trabalho interdisciplinar, nesse contexto, não é apenas desejável — é estrutural ao funcionamento do serviço.

Grau II e Grau III: a complexidade que mora nos detalhes

A legislação reconhece que as necessidades das pessoas idosas institucionalizadas são heterogêneas. A classificação por graus de dependência, originalmente estabelecida pela RDC nº 283/2005 e mantida sem alterações técnicas relevantes pela RDC nº 502/2021, organiza essa diversidade em três categorias:

Grau I: pessoas idosas independentes, ainda que utilizem equipamentos de apoio, como bengalas ou cadeiras de rodas.

Grau II: pessoas com dependência parcial para atividades da vida diária — como higiene, alimentação ou locomoção — mas com preservação da capacidade cognitiva.

Grau III: pessoas com dependência elevada, que requerem assistência contínua para o autocuidado e/ou apresentam comprometimento cognitivo.

A norma também estabelece parâmetros mínimos para dimensionamento de pessoal compatíveis com o grau de dependência dos residentes, reforçando que maior complexidade assistencial demanda equipes proporcionalmente mais estruturadas.

A ILPI Canindé opera no Grau III — o de maior exigência. Isso significa funcionamento ininterrupto, atenção clínica permanente e acompanhamento multiprofissional. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e cuidadores formam o tecido humano que sustenta o serviço.

Na prática, distinguir onde terminam as atribuições da saúde e começam as da assistência social torna-se secundário diante da centralidade do cuidado.

A história de uma reforma

Quem visita a ILPI Canindé em fevereiro de 2026 encontra uma casa em obras. Por trás da reforma, há uma narrativa que revela muito sobre o funcionamento cotidiano das políticas públicas no Brasil.

A estrutura física demandava intervenções: infiltrações, desgaste de pisos e adaptações de acessibilidade. A RDC nº 502/2021 estabelece requisitos rigorosos de infraestrutura — como circulação segura, pisos antiderrapantes, iluminação adequada e acessibilidade — justamente para reduzir riscos sanitários e preservar a segurança dos residentes.

Em uma instituição privada, o processo talvez se resumisse a uma decisão administrativa e à contratação do serviço. No setor público, o percurso é mais complexo.

Como parte de seu compromisso com o bem-estar e o conforto das pessoas idosas, a ILPI buscou obter uma emenda parlamentar municipal e foi contemplada mediante aprovação do COMAS, assegurando melhores condições e qualidade de vida aos seus moradores.

O recurso foi aprovado e as obras começaram.

Gerir uma ILPI pública no Brasil é, também, um exercício de persistência administrativa.

O cotidiano: entre a rotina e a invenção

Apesar das obras, a vida segue. Os residentes acordam, participam de atividades, recebem voluntários e estudantes de cursos técnicos.

O senhor M.A., que perdeu parte da mobilidade após um AVC, transformou o quarto em um pequeno ateliê. Com lápis de cor, desenha cavalos com precisão surpreendente — trabalhos que já foram convidados a compor uma exposição em uma paróquia do bairro do Pari.

Iniciativas como essa ajudam a desconstruir o imaginário ainda associado às antigas instituições asilares. Tornar-se residente não significa abdicar da autonomia possível nem da vida social.

O Plano de Trabalho — exigido pela RDC nº 502/2021 — organiza esse cotidiano ao prever atividades planejadas sempre que possível com a participação dos próprios residentes.

É nesse dia a dia que a natureza integrada do serviço se torna visível: enquanto prontuários são atualizados, cardápios adaptados e planos terapêuticos revistos, profissionais também observam afetos, comportamentos e necessidades subjetivas. Cuidar, nesse contexto, é atender simultaneamente dimensões clínicas e existenciais.

O Brasil que envelhece — e ainda se prepara

A visita ao Canindé oferece uma janela para um fenômeno estrutural: o acelerado envelhecimento da população brasileira.

Dados do IBGE indicam queda consistente da taxa de fecundidade — de 2,32 filhos por mulher em 2000 para cerca de 1,57 em 2023 — ao mesmo tempo em que a expectativa de vida aumentou. As projeções apontam que o país deverá atingir seu pico populacional por volta de 2041, enquanto a proporção de pessoas idosas continuará crescendo.

Nesse cenário, a oferta de cuidado de longa permanência tende a se tornar um tema cada vez mais central nas políticas públicas.

Segundo o Censo SUAS 2020, apenas 6,6% das ILPI brasileiras eram públicas ou mistas, evidenciando forte dependência de organizações filantrópicas e privadas para atender a população mais vulnerável. Embora seja o retrato oficial daquele momento, o dado deve ser compreendido como fotografia de uma rede em transformação.

No município de São Paulo, a SMADS mantém 14 ILPI públicas — sendo 13 de Grau II e uma de Grau III — além de Centros de Acolhida Especial para Idosos, somando cerca de 1.189 residentes. Trata-se de uma estrutura relevante para a gestão municipal, mas ainda limitada diante da dimensão demográfica da cidade.

Em diversas regiões do país, filas de espera por vagas podem se estender por meses — às vezes anos — especialmente para pessoas idosas em situação de rua ou com vínculos familiares fragilizados.

O que precisa avançar

A experiência da ILPI Canindé ilumina tanto os acertos quanto os desafios do modelo público de cuidado institucional.

Ampliação da oferta
O envelhecimento populacional indica a necessidade de expansão planejada das ILPI públicas e do fortalecimento de parcerias com organizações qualificadas – URGENTE.

Maior fluidez administrativa
A complexidade dos trâmites administrativos inerentes à gestão pública exige constante aperfeiçoamento dos fluxos e instrumentos de execução orçamentária, de modo a assegurar que investimentos e melhorias estruturais acompanhem com agilidade as demandas crescentes do cuidado institucional.

Financiamento compatível com a complexidade do cuidado
Se a norma define padrões mínimos, a sustentabilidade do sistema depende de recursos capazes de viabilizá-los.

Mudança cultural
Talvez o desafio mais profundo seja simbólico. Enquanto a instituição de longa permanência for vista predominantemente como abandono — e não como uma alternativa legítima de cuidado — o tema tende a ocupar posição secundária nas disputas orçamentárias.

Cuidar também é planejar

Ao deixar a ILPI Canindé, com o som das obras ao fundo e o aroma do almoço atravessando os corredores, permanece uma dupla impressão.

O que acontece ali é extraordinário — pela capacidade de produzir cuidado qualificado mesmo com os desafios — e, ao mesmo tempo, insuficiente diante da magnitude da demanda social.

Em um país com dezenas de milhões de pessoas acima dos 60 anos, o cuidado de longa permanência não pode depender apenas da resiliência das equipes ou da vocação das organizações.

Precisa ser política pública estruturada — planejada, financiada, monitorada e expandida.

Porque envelhecer com dignidade não deve ser exceção. Deve ser garantia coletiva.

Agradecimento:

Foto: Cláudia, Lúcia, Aline e Marisa.

Agradecemos a todos os residentes e à equipe que, mesmo em meio à rotina intensa, nos acolheram com afeto, atenção e disponibilidade. Fomos recebidos com abraços calorosos e um cafezinho preparado com carinho, gestos que refletem a persistência cotidiana do cuidado narrada ao longo desta visita.