ILPI não é hospital, e integrar não é hospitalizar: o que está em jogo no PL 411

O Senado debate, nesta semana, um projeto que promete tirar as instituições de longa permanência do limbo em que vivem – PL 411 . O diagnóstico sobre esse limbo é preciso. Mas a forma de sair dele importa tanto quanto reconhecê-lo, e é sobre isso que este artigo trata: sobre a diferença entre integrar e hospitalizar, entre abrir a casa e transformá-la em clínica, entre qualificar o cuidado e baratear a velhice.

O limbo é nomeado, e não é acidente

Comecemos pelo que é justo reconhecer. As instituições de longa permanência para pessoas idosas vivem em um limbo: são classificadas como serviço de assistência social, mas acolhem quem envelheceu e, muitas vezes, depende de cuidados de saúde contínuos. Quem conhece uma dessas casas por dentro sabe que a fronteira entre o social e o sanitário, tão nítida no papel, se apaga na vida concreta de cada residente. 

E é preciso nomear a raiz desse limbo, porque ela não é acidental. Nas ILPI, vivem cerca de 161 mil pessoas idosas (IBGE, Censo Demográfico de 2022), a maioria mantida pela sociedade civil, porque o poder público financiou mal o que deveria ser um direito. Apesar do Censo 2022, até hoje sequer sabemos quantas instituições existem no Brasil. Desconhecemos onde estão, de quem cuidam e como cuidam.

Em tese, elas são da responsabilidade da política de assistência social, mas apenas as instituições credenciadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) preenchem o censo anual do SUAS. As instituições privadas com fins econômicos não estão incluídas neste censo.

Além disso, o financiamento das unidades de acolhimento vinculadas à assistência social é largamente insuficiente; o trabalho de quem cuida é precarizado e mal remunerado; faltam protocolos, e a própria norma sanitária de referência, a RDC 502/21, está defasada.

Explicam este descompasso o idadismo (o preconceito contra o envelhecimento) e o que chamamos de ILPIsmo, o preconceito dirigido a essas casas e a quem nelas vive e trabalha. Recentemente vimos a mobilização da comunidade da Lapa, um bairro de São Paulo (SP) contrária à presença de instituições naquela região.

Portanto, a ILPI, como costumamos dizer, é só a ponta do iceberg: abaixo dela está a ausência de uma política de cuidados de transição, de média permanência, de centros-dia, de apoio às famílias. O limbo em que se encontram é filho de preconceitos que nos fizeram investir pouco e cuidar mal.

A pergunta não é “saúde ou assistência”, é em que direção

Defendemos, há anos, que a ILPI é um equipamento sociossanitário: oferece, ao mesmo tempo, cuidados em saúde (promoção, prevenção, reabilitação) e apoio social (vínculos, autonomia, convivência). É um elo do ecossistema de cuidados, não o vilão da história. Portanto, não se trata de manter a saúde do lado de fora. E dizer que a ILPI não é hospital nunca foi pretexto para dispensar profissionais de saúde: significa o contrário, exigir os profissionais certos dentro de uma casa, em vez da lógica de um hospital.

Mas é aqui que cada palavra conta: integrar não é hospitalizar. Reconhecer que a casa cuida da saúde é uma coisa; transformá-la num hospital é outra, bem diferente. E o PL 411, do jeito que vem sendo enquadrado, confunde os dois termos.

O que o projeto muda, e o que isso significa na prática

O ponto mais sensível do projeto não está no que ele autoriza, e sim no que ele revoga: o dispositivo da Lei nº 8.842/1994 que hoje impede uma instituição de caráter social de manter quem necessita de assistência médica ou de enfermagem permanente. Essa trava não é capricho legislativo: foi pensada para proteger a pessoa idosa de ficar retida onde não há estrutura para cuidar dela.

Entendemos que a lei precisa ser revista porque a realidade a contesta: já existem pessoas que demandam cuidados de saúde vivendo em ILPI. Por sua vez há pessoas morando em hospitais, em condição de alta clínica, mas sem condições de alta por questões sociais, que não podem ser admitidas em ILPI em razão desta lei. 

Contudo, é preciso lembrar que esta lei valerá para a oferta pública e privada de serviços. No caso das pessoas que vivem em ILPI credenciada ao SUAS, removê-la sem, no mesmo movimento, garantir a equipe e o financiamento de saúde correspondentes não resolve o limbo, apenas o legaliza. 

A legalização desse limbo agravará ainda mais a situação das ILPIs e pode resultar inclusive no fechamento de instituições. É preciso fortalecer a rede que sustenta os cuidados de longa duração no Brasil e pensar na ILPI como um elo fundamental de um ecossistema de cuidados.

Caso esse PL avance, será um duplo retrocesso: não apenas pela questão das pessoas que necessitam de cuidados de saúde na ILPIs, mas pela precarização e pelo aumento da desigualdade caso não haja uma retaguarda do poder público (SUS e SUAS).

A nosso ver, a resposta do Legislador e do Poder Executivo não deve ser negar a permanência de quem adoeceu na própria casa onde vive, mas assegurar que essa casa tenha o suporte de saúde necessário para cuidar bem de quem mora ali.

Lembremos que a norma sanitária em vigor, a RDC 502/21, sequer obriga a presença de profissional de saúde no quadro das instituições. Abre-se, assim, a porta para acolher o residente mais frágil sem assegurar quem vai cuidar dele com competência. É o pior dos dois mundos: a complexidade da clínica, sem os recursos da clínica. Cuidar não é fácil, nem barato, nem rápido. Fingir que pode ser, em nome de baratear, é a porta de entrada da mercantilização da vida.

Vigiar não é cuidar

O projeto inclui, entre as obrigações das instituições, a instalação de câmeras de vigilância com gravação de imagens nas áreas de uso comum e de socialização dos residentes (art. 50, XIX). Convém lembrar que, numa ILPI, essas áreas não são espaços de passagem. São onde a pessoa idosa vive, se alimenta, recebe visitas, convive. Gravar o tempo todo o cotidiano de quem fez daquela casa o seu lar levanta questões de invasão de privacidade, de comprometimento da dignidade e de falta de proteção de dados, sobretudo quando muitos residentes não têm condições de consentir livremente.

Vigilância não significa, por si só, segurança, e nunca substitui a presença humana qualificada. Quando a câmera ocupa o lugar do profissional que falta, deixamos de falar em cuidado e passamos a falar em controle. 

O caminho que defendemos vai na direção oposta: o Manifesto que firmamos pede a abertura dessas casas para a comunidade, para as famílias, para outras gerações. E o ILPIsmo se alimenta do desrespeito à privacidade, à liberdade e à cidadania de quem mora ali. Por isso, ampliar essa vigilância para além das áreas comuns, e invadir a intimidade dos quartos, seria cruzar uma linha que o cuidado centrado na pessoa não admite.

O caminho já está escrito: o Manifesto

Não estamos diante de um vazio de propostas. Em abril de 2025, durante o XXIV Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia, profissionais, pesquisadores, gestores e entidades, entre as quais a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, firmaram o Manifesto pelo Fortalecimento do Cuidado Integrado para Pessoas Idosas vivendo em Unidades Residenciais de Cuidados Continuados. 

Esse documento diz, em síntese, o oposto da hospitalização: propõe reforçar o caráter residencial dessas casas, a ponto de sugerir rebatizá-las como Unidades Residenciais de Cuidados, para impedir que se tornem ambientes hospitalares ou instituições totais. E aponta o rumo: SUS e SUAS atuando juntos; valorização, formação continuada e suporte psicossocial aos cuidadores; regulamentação das profissões de cuidador e de gerontólogo; revisão participativa da RDC 502; correção do financiamento público nos três níveis de governo; e a implementação de centros-dia, centros-noite e casas-lares, para que cada residência atue no escopo de sua capacidade. Tudo isso com o Cuidado Centrado na Pessoa como modelo. O caminho não é medicalizar a casa: é qualificar e integrar o cuidado.

Não basta convocar a mesa: é preciso ouvir quem vive e cuida

Uma reforma que mexe em quem pode viver, e em que condições, dentro dessas casas não se desenha sem ouvir quem está ali todos os dias: as pessoas idosas, em primeiro lugar, e também cuidadoras e cuidadores, equipes técnicas, sociedade cientifica, gestores e famílias. A pluralidade de vozes não é formalidade de protocolo: é condição de qualidade da lei. O Manifesto reuniu essa pluralidade em torno de um propósito. Que o debate legislativo, a começar pela audiência pública desta semana na Comissão de Direitos Humanos do Senado, tenha a coragem de fazer o mesmo.

Fortalecer a casa, não convertê-la

Não somos contra atualizar o Estatuto da Pessoa Idosa. Somos a favor de atualizá-lo na direção certa: a que fortalece a casa e garante o cuidado integrado, e não a que medicaliza a moradia para baratear o que custa. Afinal, somos todos potenciais moradores dessas residências, e a chegada da necessidade de cuidado costuma ser mais súbita do que gostaríamos de imaginar.

Porque, no fim, a medida de qualquer lei sobre essas casas é uma só, e não se negocia: a vida de cada pessoa idosa e de cada pessoa que cuida importa. Sempre.